Author - Sintracombauru

Está errado! O sábado também é considerado dia útil para fins de recebimento de salário. Art 465 da CLT. O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT.⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀ Fonte da matéria: uc juris⠀⠀⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://sintracombauru.com.br/2020/12/07/esta-de-luto/ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #sintracombauru⠀ #afsys_sindical⠀ #informacao⠀ #trabalhadores⠀ #sejasocio

Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário  Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para o PL 5.216/2020.⠀ De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta altera o art. 20 da Lei do FGTS (Lei 8.306, de 1990) para permitir também o saque de parte do FGTS para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor.⠀ Lasier argumenta na justificativa que o FGTS é “uma poupança formada pelo suor e talento dos trabalhadores, que mensalmente têm parte de seu salário depositado pelos empregadores na conta vinculada”. O senador diz ainda que os recursos do fundo trazem segurança para o trabalhador e sua família em casos de demissão, aposentadoria, doenças ou compra da casa própria.⠀ “Uma das funções mais populares do FGTS é o seu uso em financiamentos habitacionais. Entretanto, alguns trabalhadores se deparam com um entendimento rígido da Caixa se precisarem usar os recursos em financiamentos fora do SFH. O tema tem sido judicializado, e a Justiça Federal tem entendido que a lei não veda este tipo de uso. Portanto, não é razoável que os trabalhadores tenham que ajuizar ações para tanto, sob pena de elevada angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas. Propomos que não haja dúvida quanto à possibilidade de uso do FGTS em financiamentos fora do SFH. Trazemos para a lei, portanto, o entendimento recente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, afirma Lasier.⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ ⠀ Data da matéria: 26/11/2020⠀ Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/vxsK ⠀ Você também poderá gostar deste artigo: ⠀https://sintracombauru.com.br/2020/11/27/estabilidade-no-emprego/ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #sintracombauru⠀ #afsys_sindical⠀ #informacao⠀ #trabalhadores⠀ #sejasocio

A estabilidade no emprego é o direito do empregado em permanecer empregado durante certo período, mesmo contra a vontade da empresa. Enquanto perdurar, o trabalhador somente poderá ser despedido por justa causa.⠀ As hipóteses de estabilidades são previstas na legislação e seu período varia conforme a causa que deu origem à garantia de emprego. Uma das hipóteses mais comuns é o caso da gestante. Nessas situações, a empregada adquire estabilidade desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.⠀ Outra hipótese comum se refere ao empregado que sofre acidente do trabalho. Se ele tiver que se afastar do trabalho em razão do acidente e, durante esse período, receber auxílio-doença acidentário do INSS, quando retornar ao serviço terá estabilidade por 12 meses, a contar do retorno.⠀ Também, ocupar certas funções eletivas gera o direito à estabilidade provisória ao trabalhador. O dirigente sindical, assim como o empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), têm a garantia a partir do registro da sua candidatura ao cargo, até um ano após o final do mandato.⠀ Ainda, haverá estabilidade provisória ao empregado que ocupar determinados cargos em conselhos colegiados. São os casos dos trabalhadores membros do Conselho Curador do FGTS e do Conselho Nacional de Previdência Social. Em qualquer das situações, a estabilidade ocorrerá da nomeação, até um ano após o término do mandato.⠀ ⠀ ⠀ Fonte da matéria: Site Contábil⠀ Data da matéria: 13\11\2020⠀ Leia na íntegra:https://n8qhg.app.goo.gl/a8pF ⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://sintracombauru.com.br/2020/11/18/seconci-sp-nr18/ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #sintracombauru⠀ #afsys_sindical⠀ #informacao⠀ #trabalhadores⠀ #sejasocio